Em julgamento foi indeferida a candidatura do prefeito eleito de Niquelânia, Valdeto Rodrigues (PSB). Ele teve 46,11%, 10.603 votos que agora devem ser considerados nulos. Segundo informações do Jornal Diário do Norte o prefeito eleito vai recorrer da decisão no TSE.
O relator da ação no TRE foi Luciano Mitanios Hanna, entendeu que Valdeto estaria inelegível em razão de condenação por improbidade administrativa, aplicada pelo juiz Rinaldo Aparecido, quando este atuou na comarca de Niquelândia. O colegiado seguiu o entendimento de Luciano e determinou a cassação da decisão do juiz de Niquelândia, deixando Valdeto inelegível.
O prefeito eleito já tinha cumprido oito anos de inelegibilidade por ato de improbidade administrativa, não prestação de contas de recursos destinados à área da educação na época em que ele foi prefeito de Niquelândia
No entendimento da acusação, incluindo agora o Ministério Público Federal, é que Valdeto estaria inelegível em razão de condenação por ato doloso de improbidade administrativa, que transitou em julgado (quando não cabe mais recurso) em 3/9/2010.
Na sua defesa, em uma rede social, o prefeito eleito Valdeto Rodrigues disse que respeita a decisão do TRE, mas vai recorrer da decisão no TSE. Segundo ele, existe jurisprudência (decisões) em situações semelhantes à sua e que ele vai buscar provar que já cumpriu a sua pena de inelegibilidade, não podendo ser condenado duas vezes num mesmo processo.
(com informações do Jornal Diário do Norte)
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