Desde janeiro o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), tem afirmado que uma de suas primeiras medida no Congresso era apresentar um Projeto de Lei (PL) que desburocratiza e facilita o acesso de armas a civis. Acontece que, de acordo com uma reportagem do The Intercept Brasil, o texto desta PL usa, como base, um “estudo” de Harvard refutado e classificado como desinformação.
“No primeiro dia, eu já quero protocolar um projeto de lei a respeito do armamento civil. A gente teve aí a derrubada dos decretos anteriores do Bolsonaro pelo Lula”, disse ele em uma entrevista em janeiro e, já em fevereiro, o recém-empossado deputado protocolou o PL na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Após isto é que ficou disponível ao acesso público que a principal fonte de informação utilizada por Nikolas Ferreira, no Projeto de Lei nº 456/2023, é um suposto “estudo de Harvard”. Ainda no PL, há um link direciona para um site de uma organização dos Estados Unidos que não tem relação com a Universidade de Harvard, mas que menciona o título do suposto estudo lingando-o à instituição de ensino.
O tal estudo, intitulado “Would Banning Firearms Reduce Murder and Suicide? A Review of International and Some Domestic Evidence”, algo em português como “Proibir armas de fogo reduziria assassinatos e suicídios? Uma revisão de evidências internacionais e algumas domésticas” que teria sido publicado em 2007.
Só que este artigo, de autoria de dois ativistas pró-armas, o norte-americano Don B. Kates e o canadense Gary Mauser, foi refutada há mais de 14 anos pelo atual diretor do Centro de Pesquisa de Controle de Lesões de Harvard e Centro de Prevenção de Violência Juvenil de Harvard, David Hemenway. Na época, o especialista publicou um texto no próprio site da universidade – disponível aqui – que desmente o “estudo” utilizado por Nikolas Ferreira, o classificando como “desinformação”.
Hemenway conclui, com muito embasamento científico que, tal estudo pró-armas é “simplesmente uma polêmica parcial, geralmente enganosa, e não merece muita atenção”, isso em 2009. Mesmo assim, o deputado bolsonarista Nikolas baseou seu projeto no artigo.
Apesar das comprovações sobre o uso de desinformação em um Projeto de Lei, nem Nikolas Ferreira, nem sua assessoria sem pronunciaram sobre o assunto.
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