O atacante Neymar contesta processo movido pela Receita Federal e recorreu ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do Ministério da Fazenda. A audiência de Neymar no Carf estava prevista para dezembro, mas pode acabar ficando para janeiro em virtude de greve na Receita.
A Receita autuou Neymar e família do jogador por supostamente terem deixado de pagar ao fisco R$ 63,6 milhões devidos de impostos entre os anos de 2011 e 2013. Com multas e correções, esse valor supera R$ 192 milhões. Neymar processou a União, em setembro, pelo vazamento das informações relacionadas ao processo.
Entre outros fatos, a Receita diz que houve omissão de rendimentos de fontes do exterior com publicidade e “omissão de rendimentos oriundos de vínculo empregatício pagos pelo Barcelona”.
Ao UOL, do Grupo Folha, que edita a Folha de S.Paulo, a defesa de Neymar informa que o jogador e família firmaram mais de 100 contratos no período de 2011 a 2013 para prestação de serviços publicitários a empresas.
Segundo a defesa do atacante, esses acordos não tinham vínculo empregatício, mas sim de direitos de imagem, feitos com a NR Sports –empresa atualmente pertencente ao pai de Neymar. O estafe do atacante acrescenta que todos os impostos decorrentes desses contratos feitos com a NR Sports foram pagos.
O Carf é a segunda instância administrativa para análise de processos tributários. Em julho, ficou decidido que a relatora do processo de Neymar será Bianca Felicia Rothschild.
O caso ainda não chegou à Justiça comum, que somente analisará o processo do fisco quando Neymar esgotar todos os recursos administrativos na Receita.
Em outro processo fiscal, Neymar e o pai dele, Neymar da Silva Santos, foram condenados a pagar, juntos, R$ 460 mil à Receita, referentes a dívidas de imposto de renda de dois anos –2007 e 2008– em que o atleta jogava no Santos. A família desistiu de recorrer da ação e depositou o valor, com correções.
Guga
Nesta semana, Gustavo Kuerten teve julgamento iniciado pelo Carf. A audiência foi suspensa, e será retomada em novembro. Na audiência, o ex-tenista justificou por que parte do recolhimento de impostos foi feito como empresa, e não como pessoa física.
A Receita entende que o rendimento é do próprio Guga e que, sendo assim, deveria ser tributado como pessoa física. Já o ex-jogador afirma que precisa de uma estrutura empresarial para exercer as atividades, por isso a remuneração decorrente de direito de imagem, por exemplo, é de sua empresa, e não apenas da pessoa física.
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