Diante aos vários questionamentos de qual seria o real papel de uma Organização Social (OS) na Educação de Goiás, a secretária de Estado de Educação, Cultura e Esporte, Raquel Teixeira, explica que a relação das OS’s com o governo estadual não será de privatização ou terceirização e, sim, uma parceria.
“O Estado vai contar com a parceria de quem entende de gestão e administração melhor que nós. Portanto, eles vão aprender conosco e nós vamos aprender com eles. Não é nem privatização nem terceirização, quero deixar isso muito claro. É um conceito muito novo, muito importante para administrar o recurso público”, disse.
Segundo Raquel Teixeira, o trabalho da OS não pode ser considerada como privatização porque o Estado não perderá o controle das unidades de educação, assim como a Organização não terá lucros com a atividade.
“O que é uma privatização? O Estado tem um ativo qualquer, passa para a iniciativa privada. A iniciativa privada vai ter lucro com aquilo e o Estado perde o controle sobre o que passar para a iniciativa privada. Nós não vamos perder o controle das escolas e nem virar uma entidade privada para ter lucro em cima daquilo. Não tem nada que passe perto do que seja o conceito de privatização”, explicou.
Sobre a possibilidade de ser considerada uma relação de terceirização também, a secretária ressalta que o trabalho da OS não será de prestação de serviço e reforça o conceito de parceria do governo estadual com a Organização Social.
“Terceirização é pura e simplesmente prestação de serviço. Nós não estamos contratando OS para prestar serviço nas escolas, nós estamos trabalhando o conceito de OS na Educação em Goiás, um conceito muito mais na linha da parceria, da gestão compartilhada. As OS que virão têm experiência de gestão, vão nos ensinar a fazer uma boa gestão”.
Raquel ainda completou, afirmando que a Organização irá fazer a administração melhor que os diretores ou o próprio governo. “Os diretores, de modo geral, estudaram para ser professor, não administrador. A gente tem problemas de inadimplência na administração das escolas”.
Ao final dessas explicações, a secretária ressaltou que o controle e toda a política educacional das unidades goianas continuarão a seguir as normas do governo de Goiás. “Eles vão nos ajudar e nós – a Seduce – teremos o controle, a condução da política pedagógica. O controle pedagógico é nosso, a formação de professores é nossa, o currículo é nosso”, finalizou.
Sintego
No entanto, a ideia não é bem vista por parte dos integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). Ao Diário de Goiás a presidente Bia de Lima informou que o Sindicato é racialmente contra a implantação de OS’s na Educação. Entre os argumentos, haverá a criação de um conceito de três escolas estaduais diferentes.
“Estamos preocupados com uma série de questões como os três modelos de escolas que vão ser criados. A primeira, é o Militar, que tem um regime diferenciado e possui e melhores estruturas. A segunda, é a escola gerida pela OS que será ‘maquiada’ e terá cara de escola privada. A terceira é aquela escola lá na periferia, que ninguém quer, que continuará abandonada e ganhará, sim, o nome de escola pública”, afirmou.
Outra preocupação de Bia é a possibilidade da não realização de novos concursos públicos. Uma vez na gestão, a OS ficará responsável pela contratação de novos professores para as escolas que possuem déficit, por, provavelmente, regime de CLT.
“Como ficará o professor [servidor estadual] que está lotado nessa escola terceirizada? Quando ele vai receber pelo trabalho? Como ficará a carreira? Quem vai acompanhar isso? Esse profissional contratado não será efetivo. Essa escola [gerida por OS] está sendo paga com recurso público. Precisamos é garantir condições de funcionamento para todas as escolas”, comentou.
A presidente do Sintego ainda informou que já solicitou ao Fórum Estadual de Educação de Goiás que promovesse uma audiência pública para discutir a implantação de Organizações Sociais nas unidades goianas, com a presença de pesquisadores, intelectuais, entre outros, para solucionar dúvidas.
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