Encerrado nesta quinta-feira (21), o Programa de Negociação Fiscal (Refis) do governo estadual negociou com contribuintes R$ 510 milhões. O valor supera o dobro da meta estipulada pelo Estado, de R$ 200 milhões. A segunda etapa do Refis foi iniciada em 6 de dezembro.
Para o superintendente de Recuperação de Créditos, Luciano Caldas, isso foi possível devido à utilização de crédito acumulado e pelo fato de os contribuintes só terem oportunidade de participar de novo Refis daqui quatro anos, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Do valor total, R$ 170 milhões foram pagos à vista ao Estado; R$ 65 milhões negociados com créditos acumulados; e R$ 275 milhões, parcelados. O número de contribuintes que aderiram à negociação chegou a sete mil.
Somando os valores arrecadados das duas etapas do Programa, o Estado negociou aproximadamente R$ 1,5 bilhão em dívidas apenas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
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