A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo (20). O recurso tinha como objetivo derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem o ex-presidente na Operação Lava Jato para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.
No entanto, a decisão da ministra não é definitiva. No texto, Rosa lembrou a decisão anterior do Supremo, em que não é possível usar habeas corpus contra uma decisão de ministro da Corte.
“Reputo-o incabível, enquanto se volta contra ato de ministro desta Casa, à luz da jurisprudência que vem de ser reafirmada pelo plenário no sentido de que ‘não cabe pedido de habeas corpus’ originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou órgão fracionário da Corte”, afirmou Rosa Weber.
Com informações da Agência Brasil
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