O Secretário Municipal de Administração, Valdery José da Silva Júnior, negou a contestação da empresa concorrente ao pregão eletrônico para contratação de prestadora de serviços do controle semafórico de Goiânia. O titular da Semad julgou improcedente o pedido de impugnação interposto pela empresa SSAT Sinalização e Adesivos Ltda., que alegava irregularidades no caráter competitivo do edital. O processo de licitação foi retomado e a previsão é de conclusão ainda neste semestre.
De acordo com a SSAT, no edital de licitação “há irregularidades que restringem flagrantemente o caráter competitivo do processo licitatório, diante a presença de cláusulas restritivas e que podem direcionar à determinado fornecedor”. Segundo a empresa, a Prefeitura de Goiânia deveria “fomentar o caráter competitivo e proporcionar a participação de outras empresas no certame licitatório”. A proposta apresentada pela empresa não foi considerada.
Ainda conforme a SSAT, a proposta apresentada pelo Consórcio Onda Verde apresentou “valores astronômicos”, considerando-os supostamente como sobrepreço. De acordo com a empresa, tal situação caracterizaria “claro desperdício do dinheiro público, visto que uma central de controle tem seu valor de mercado em fração do valor que está sendo licitado em outras cidadades brasileiras”. No julgamento das propostas é considerada vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos e ofertar o menor preço por grupo.
Com estes argumetos, a SSAT solicitou que o Pregão Eletrônico fosse suspenso a partir do dia 28 de dezembro de 2023, data em a análise das propostas seriam retomadas pela Gerência de Pregões da Secretaria Municipal de Administração. A partir da negativa da contestação, o processo de licitação foi retomado, declarando improcedente o pedido de impugnação.
Segundo o secretário de Mobilidade de Goiânia, Ciro Meireles, a previsão é que o processo seja finalizado e o controle semafórico da cidade executado dentro dos próximos seis meses. “A intenção do nosso prefeito é que, ainda nesse semestre, esteja além de licitado, instalado para a cidade”, destacou.
Objetivos do Pregão
O Pregão Eletrônico Nº 049/2023, tem objeto de contratar uma empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva do sistema semafórico instalado em Goiânia. A empresa selecionada ficará responsável pelo fornecimento, manutenção e comunicação de software de controle de tráfego, tanto local como remoto e a implantação de um Centro de Controle Operacional (CCO), em atendimento à Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM).
Concorrem ao pregão dois consórcios: Consórcio Goiânia Semafórica, constituído pelas empresas Kapsch Trafficcom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil LTDA. e a Newtesc Tecnologia e Comércio LTDA.); e o Consórcio Onda Verde, composto pelas empresas Innovia Soluções Inteligentes LTDA., Shempo Indústria e Comércio LTDA., e Armis – Sistemas de Informação, LDA.
Ciro Meireles explica que o controle semafórico vai promover mais agilidade no trânsito das principais vias da capital. “Hoje, nós estamos fazendo esse sincronismo de forma manual. A ideia é fazermos com que Goiânia tenha uma tecnologia que o semáforo identifica a cauda de veículos, e disponibiliza tempo semafórico para o local que tenha mais veículos”, elucida o secretário. Os semáforos serão monitorados via GPS, comunicando um com o outro, fazendo o sincronismo de toda a artéria viária da cidade.
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