O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), afirmou não temer reação do Palácio do Planalto caso apresente parecer favorável à aceitação.
“Não tem como o governo me escantear. Sou deputado federal titular e não tenho cargo”, afirmou à reportagem nesta terça-feira (4) à noite.
O deputado afirmou ainda que está “tranquilo” quanto ao fato de seu nome não ter sido bem recebido pelo Planalto, que articulava para conseguir um relator mais próximo do governo. “É uma denúncia contra o presidente apresentada pelo procurador-geral da República [Rodrigo Janot], não tem como agradar os os dois”, disse.
Próximo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parlamentar é visto como independente tanto pelo governo como pela oposição, apesar de ser do partido do presidente. O relator também afirmou que pretende seguir o prazo de cinco sessões estabelecido para a tramitação na CCJ, mas que há fatores “fora de seu controle”.
Pergunta: Por que o sr. acredita que foi escolhido para relatar?
Dep. Sergio Zveiter: Sou uma pessoa assídua aqui na comissão, a minha formação profissional é de advogado, eu fui presidente da OAB do Estado do Rio duas vezes, e sou realmente independente. Vou poder fazer o trabalho que vise obedecer o que a Constituição e o regimento preveem.
Pergunta: A tarefa é polêmica e o cargo deve receber bastante pressão por todos os lados agora. Por que o sr. decidiu aceitar?
Dep. Zveiter: Eu tinha sido cotado para ser relator da reforma da Previdência, acabei declinando, depois o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ] me ofereceu outras relatorias, eu não queria porque não achei que era o momento. Mas agora, quando se aventou a possibilidade, eu me convenci interiormente que eu, como deputado federal, deveria aceitar o desafio.
Pergunta: Qual a sua relação com o Rodrigo Maia? Ele teve alguma influência nessa decisão da escolha da relatoria?
Dep. Zveiter: Eu sou amigo do Rodrigo Maia há muitos anos, até antes da política. Sou amigo dele independente da política, mas nesse episódio ele não falou nada comigo.
Pergunta: O sr. entende que uma troca de governo agora pode aumentar a instabilidade política e econômica no país?
Dep. Zveiter: O que compete a mim como relator é analisar o que tem no processo, sob aspecto do que a CCJ tem que fazer. É a isso que eu vou me restringir, até porque a última palavra não é minha. O parecer vai ser votado na CCJ e depois vai ser levado pro plenário. No momento eu não posso pensar em desdobramentos, hipóteses.
Pergunta: A reação do Planalto ao seu nome não foi otimista, o sr. não era a primeira escolha do governo. Como reage a isso?
Eu estou tranquilo, porque para mim o importante é eu estar em paz com a minha consciência. Fatalmente eu posso desagradar uns ou outros. E se trata de uma denúncia contra o presidente apresentada pelo procurador-geral da República, então dificilmente eu vou conseguir agradar os dois.
Pergunta: O sr. tem medo de ser escanteado pelo Planalto se apresentar um parecer favorável à denúncia?
Dep. Zveiter: O governo não tem como me escantear. Eu sou deputado federal titular, não tenho cargo no governo.
Pergunta: Mas não teme reação nenhuma?
Dep. Zveiter: Não, não temo reação do Planalto.
Pergunta: O presidente Temer ou algum emissário dele chegou a procurar o sr.?
Dep. Zveiter: Não, ninguém.
Pergunta: Poucos deputados mesmo da base se arriscam a defender publicamente a aceitação da denúncia. Por quê?
Dep. Zveiter: Na posição que eu me encontro hoje, não posso achar nada. Vou me restringir a fazer o que eu tenho que fazer, sem me manifestar sobre o que outras pessoas tem que fazer.
Pergunta: E quando o sr. deve apresentar seu parecer, visto que o rito prevê que haja cinco sessões na CCJ para o processo todo a partir da defesa?
Dep. Zveiter: Eu acredito que vá haver uma reunião formal entre o Rodrigo Pacheco [presidente da CCJ] e o Rodrigo Maia para definir, mas em principio eu estou dentro da linha do que o presidente Rodrigo Maia anunciou que é no sentido de cumprir o que a Constituição e o regimento determinam.
Pergunta: Mas é possível cumprir o trâmite todo em cinco sessões?
Dep. Zveiter: Aí eu não sei. Eu vou estar pronto para proferir meu parecer no prazo que o regimento determina. Agora, se o presidente Rodrigo Pacheco entender que tem que ter produção de prova, tem a questão do recesso, se vai ter ou não, são coisas que fogem ao meu controle.
Pergunta: Na sua campanha de 2014, o sr. recebeu R$ 1 milhão em doações da UTC, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez, investigadas na Lava Jato. Qual sua relação com essas empresas?
Dep. Zveiter: A UTC foi um amigo meu que disse que tinha uma pessoa que queria doar pra mim, e foi a única vez que eu estive com o Ricardo Pessoa pessoalmente. Ele disse que acompanhava meu trabalho e queria me ajudar e eu disse que tudo bem, que formalizasse. E depois deu o que deu, quando eu vi ele preso falei “caramba”. No caso da Carioca e da Andrade, certamente foi uma questão de doação para o partido.
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