Rio – O deputado federal Jair Bolsonaro (PP), condenado a indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), por declarações homofóbicas, disse que vai recorrer da decisão da 6ª Vara Cível de Madureira. “É lógico que vou recorrer de uma multa que chega a R$ 300 mil, com os juros e tal“, afirmou o deputado. “Eu não sou homofóbico, gordofóbico, flamengofóbico, heterofóbico. O governo que estimula isso através do Plano Nacional de Promoção de Direitos Humanos e Cidadania LGBT. O governo é que joga homo contra hétero.” Segundo ele, é a primeira vez que é condenado.
A ação civil pública foi proposta por grupos de defesa dos direitos homossexuais com base em declarações do deputado ao programa CQC, da Band, em março de 2011, e numa palestra ocorrida na Universidade Federal Fluminense, em setembro daquele ano, de onde acabou expulso pelos estudantes.
Bolsonaro diz que o programa do CQC foi editado e que a Band não tem mais o material bruto. “Nesse caso, o procurador Rodrigo Janot pediu o arquivamento da ação contra mim que estava Supremo Tribunal Federal porque pedi a fita bruta do programa CQC e eles não têm mais, porque foi reutilizada. Desde o primeiro dia eu falei que foi editado. Eles pegaram a pergunta sobre negra e eu respondo sobre gay. Não existe prova contra mim. Um caso com repercussão até fora do Brasil, em que eu poderia pegar até 8 anos de prisão (por racismo), e não tem prova“.
Na sentença, a juíza Luciana Santos Teixeira escreveu que “não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão“. E rejeitou a tese da defesa de que Bolsonaro tem imunidade parlamentar. “Com todo o respeito que eu tenho pela juíza de Madureira, ela devia encaminhar algo para a Câmara, pedindo que eu seja submetido ao Conselho de Ética e cassar meu mandato. Porque ela está cassando a minha palavra“, reagiu o deputado.
(Estadão Conteúdo)
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