O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo ainda não possui uma solução emergencial para os Estados em pior situação fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e que “não se deve criar a ilusão” de que tudo depende da ajuda da União.
“Estamos como todos muito preocupados com a situação emergencial dos Estados, mas é importante não transferirmos a responsabilidade para a União. A União não criou os problemas dos Estados. A União está equacionando seus próprios problemas. Não se deve criar ilusão de que tudo depende da ajuda federal”, declarou, após a cerimônia de adesão do Brasil ao Clube de Paris, órgão que é o principal fórum internacional para reestruturação de dívidas de países.
De acordo com ele, a o governo federal tem limitações jurídicas para ajudar os entes da federação, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O prazo [para socorrer Estados em crise no curto prazo] é o mais rápido possível, desde que obedeça a lei. É importante mencionar que o veto ao plano de recuperação fiscal se deu há poucos dias. Temos que fazer um trabalho bem feito”, disse.
O plano de recuperação fiscal para os Estados, que previa a suspensão do pagamento dos entes da federação com a União pelo período de 36 meses, foi vetado pelo presidente Michel Temer por ter sido aprovado na Câmara sem as contrapartidas de controle de gastos e exigência de privatização de ativos definidas pela equipe econômica.
Um novo projeto deverá ser enviado ao Congresso, mas isso ocorrerá somente a partir de fevereiro de 2017 por causa do recesso parlamentar.
“Esse não é um programa para simplesmente adiar o pagamento da dívida. É importante que seja integralmente implementado, ou não resolveria o problema fiscal dos Estados”, disse o ministro.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Questionado sobre as declarações de Temer de que o governo se empenhará para desenhar uma reforma tributária em 2017, Meirelles afirmou que a equipe econômica está iniciando estudos nesse sentido. Ressaltou, entretanto, que isso levará tempo.
“Todos especialistas que fazem sugestões na realidade sugerem ser necessário aumentar a carga tributária para controlar o crescimento da dívida pública. Já temos conseguido fazer um esforço enorme de pelo menos não aumentar a carga tributária, controlando os gastos público através do foco em controle de despesas. A queda da tributação será uma segunda etapa”.
Questionado sobre possíveis mudanças em alíquotas e impostos, ele declarou que mudanças podem ser feitas, como substituição de impostos, mas sem a redução imediata da carga tributária como um todo. “Até que ponto o imposto A pode ser melhor para o crescimento da economia, ou impactar menos do que o imposto B? Estamos iniciando estudos sobre isso. Mas, de novo, isso significa pressuposto da manutenção da carga tributária. Não aumentar a carga já é uma grande coisa”.
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
Na mesma entrevista, o ministro declarou ainda que a correção da tabela do Imposto de Renda está sendo equacionada e que será anunciada em breve.
Questionado se o reajuste concedido a servidores públicos nesta quinta (29) não estimularia pedidos de aumento de outras categorias, ameaçando o equilíbrio fiscal em 2017, o ministro respondeu que o limite de controle de gastos estabelecido pela PEC do Teto impedirá esse tipo de impacto. “Essa é a vantagem da PEC, que estabelece um limite dentro das despesas federais”, disse.
Folhapress
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