Quando muitos sugerem, pedem e cobram a saída de Dilma Rousseff (PT) da presidência da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal, destaca que possíveis irregularidades envolvendo a gestora devem ser apuradas. Durante passagem por Goiânia, nesta sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes destacou que para a nação, o mais importante do que um possível impeachment é a investigação.
“Não devemos preocupar com cassação de mandato, o importante é investigar, não deixar este tema embaixo no tapete e o tribunal decidiu neste sentido”, destaca.
Pressão
Questionado pelo Diário de Goiás quanto a pressões de diferentes segmentos da sociedade, o ministro analisou que vê a questão com naturalidade. Ele destaca que o tema divide as pessoas.
“As instituições são fortes e isto permite que não haja nenhum temor, veja que lidamos com isto com maior naturalidade. É claro que isto divide a comunidade, pessoas que apoiam um ou outro lado criticam ou elogiam, mas isto faz parte do nosso jogo. Até brinco dizendo que não podemos ficar nervosos”, analisa.
O ministro Gilmar Mendes avalia que nem sempre determinada decisão tomada agrada este ou aquele segmento. Ele ressalta que pressão pode ser válida em países com democracia frágil como a Venezuela, mas que no Brasil, a situação é diferente.
“Na verdade estas críticas são muito comuns. Tenho impressão que grupos políticos no Brasil que não acha que juiz bom é juiz morto, mas acha que juiz bom é aquele que vota a seu favor, que é um modelo que funciona bem na Venezuela, mas não no Brasil”, afirma.
Corrupção
Gilmar Mendes entende que fatos envolvendo corrupção ligados ao grupo político que atualmente administra o país, não se resumem apenas a Operação Lava Jato. Para ele, é um método de “governança”.
“Certamente todos nós estamos chocados. Isto durou todo este tempo, começou em 2003 e chegou até os nossos dias. Não é um acidente que ocorreu numa diretoria da Petrobras. Isto indica um método de governança. A forma de agir é esta”, destacou.
Drogas
Além de falar sobre corrupção, o ministro Gilmar Mendes também falou sobre a descriminalização do uso de drogas. O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que irá julgar ação questionando a constitucionalidade da proibição. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Do ponto de vista da segurança, Gilmar Mendes propõe que toda vez que a polícia prender alguém que seja traficante ou com pequena quantidade de drogas que seja submetido logo ao juiz. De toda forma, ele avalia que o debate é difícil, que precisa ter cuidado ao tratar do assunto.
“É um debate bastante difícil e enfrentamos isto com bastante cuidado e pra mim é pouco razoável que se imponha uma pena, que trate criminoso, o usuário. Ele é passível e deve merecer tratamento. Nós entendemos até que o tratamento criminal do usuário dificuldade muito a sua reintegração. Estamos propondo uma medida muito cautelosa”, argumenta.
Gilmar Mendes defende que é preciso criar estruturas que sejam dedicadas ao tratamento. Para ele, a criminalização contribui por afastar o usuário do tratamento, por ser identificado como alguém que tem antecedentes criminais.
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