O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo “no momento” não está pensando em recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).”O que existe é um início de trabalho de uma comissão que vai estudar a reforma tributária no Brasil”, disse o ministro, após participar de um evento com investidores promovido pelo banco BTG Pactual em São Paulo.
Nesta terça (21), o relator da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu a recriação do imposto, extinto em 2007.Segundo Hauly, a nova CPMF substituiria o IOF (Imposto sobre Operação de Crédito) e teria alíquota de 0,38%.Uma proposta de reforma tributária deve ficar pronta neste ano, afirmou Meirelles.
SOCORRO AOS ESTADOS
Questionado sobre uma possível resistência do Congresso em aprovar o programa de socorro aos Estados, visto por parlamentares como excessivamente rigoroso, Meirelles disse que acredita que os parlamentares vão olhá-lo “com muita seriedade” após o veto a uma primeira versão do projeto no ano passado ter levado a um agravamento da situação.
No final de 2016, parlamentares retiraram do programa as contrapartidas exigidas pelo governo para ajudar os Estados, o que levou o presidente Michel Temer a vetar o texto.
“Se o projeto tivesse sido aprovado no ano passado possivelmente o acordo com o Rio já estaria em andamento e sendo implementado”, disse o ministro.
A crise fiscal que atinge o Estado tem pressionado o governo estadual a tomar uma série de medidas de corte de gastos e aumento de receita, como a privatização da empresa de saneamento Cedae aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio nesta segunda (20).
A nova versão do programa de socorro, que deve chegar ao Congresso até sexta, estabelece contrapartidas ainda mais rigorosas do que as do texto elaborado pelo governo no ano passado. Isso deve dificultar sua aprovação, de acordo com o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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