Em meio à crise que envolve prefeitura de Goiânia e Câmara Municipal, o prefeito Rogério Cruz afirmou, em entrevista exclusiva ao Diário de Goiás nesta segunda-feira (13), que não houve adiantamento para a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
“Na verdade não houve adiantamento. Com todo processo que tivemos das emendas impositivas de cada vereador, é impossível o projeto ser feito sem que haja contrapartida da emenda impositiva”, destaca Cruz.
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No ano passado, segundo o prefeito, foram entregues 21 praças. “Para que isso acontecesse tivemos que primeiro projetar a pedido dos vereadores, as praças das áreas públicas. Então a Comurg recebeu as verbas desse projeto e também a verba de execução. E isso é legal, isso não é adiantamento nenhum da prefeitura para a Comurg”, disse.
Ainda de acordo com Rogério Cruz, em 2022 a prefeitura cumpriu o maior número de emendas já existentes na capital. “Foram mais de 92% de emendas impositivas que nós articulamos e trabalhamos com vereadores e secretaria de finanças para que pudéssemos fazer isso”, explica Rogério Cruz. Segundo o prefeito existe ainda o projeto de mais 50 praças.
Entenda o imbróglio
Na última quarta-feira (8), o vereador Romário Policarpo (Patriota), presidente da Câmara de Goiânia, disse em pronunciamento durante sessão, que a prefeitura pagou antecipadamente a Comurg por obras e serviços relativos à execução de emendas impositivas do Poder Legislativo aprovadas ainda em 2020.
De acordo com o documento apresentado, o extrato do contrato de execução, no valor global de R$ 12,23 milhões, foi publicado no Diário Oficial do Município cinco dias depois, no dia 7 de junho.
“Dois dias depois da assinatura do contrato entre a Secretaria de Relações Institucionais e a Comurg para a execução das obras estabelecidas pelas emendas impositivas, a Prefeitura adiantou R$ 8 milhões em uma nota fiscal dessas obras. Não existe adiantamento de pagamento de serviços públicos. A regra, inclusive, é do contrato”, disse Policarpo.
O vereador ainda classificou como improbidade administrativa. “Na minha visão isso é uma clara improbidade administrativa. No ordenamento público, não existe nenhuma brecha que autorize o poder público a fazer antecipação de pagamentos em obras”, acrescentou.
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