Depois de participar do lançamento da Cozinha Escola Pra Brilhar Dona Ilda Martins!, instalada no galpão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na região central da capital paulista, na manhã deste sábado (29), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a constituição brasileira estabelece claramente que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) só pode existir se houver um fato determinado.
“Até este momento não foi identificado qual é o fato que justifica a criação dessa CPI. O próprio congresso nacional, os líderes, os partidos vão ter que justificar isso. Na minha opinião não existe”, destacou.
Padilha se referiu à CPI do MST, um movimento de deputados de oposição ao governo na Câmara dos Deputados. O colegiado quer investigar a atuação do movimento social em invasões de propriedades privadas. A criação da CPI foi proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Para ele, houve aumento das ocupações desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, avaliou que a CPI é uma iniciativa do agronegócio para desfocar o debate e esconder os crimes que o próprio setor comete.
“Os crimes de trabalho escravo, de agrotóxico que ninguém fala, de desmatamento. A CPI é para desviar o assunto, porque o que deveria ter uma CPI no Brasil é para saber quem desmatou, quem invade terra indígena, área quilombola. Eles também querem enquadrar o governo. Muito mais do ponto de vista da luta política contra o governo do que contra nós”.
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