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O governador Marconi Perillo transferiu, na manhã desta sexta-feira (23), no Palácio do Itamarati, em Brasília, a presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central – BrC -, para a qual foi eleito duas vezes, exercendo o mandato por três anos -, ao governador do Mato Grosso, Pedro Taques. A posse do governador mato-grossense deu-se durante a primeira reunião anual do Consórcio, que aconteceu em Brasília ontem à noite e hoje pela manhã.
Durante o período em que esteve à frente do fórum de governadores, Marconi conseguiu avanços significativos no fortalecimento dos estados integrantes – Goiás – Distrito Federal – Mato Grosso do Sul – Mato Grosso – Tocantins – Rondônia e Maranhão, este último recentemente integrado ao bloco.
Com o apoio da unanimidade dos governadores, ele implementou ações que fortaleceram os laços de amizade, comercial e institucional entre os Estados, a exemplo da regulamentação do E-Comerce; a negociação das dívidas dos estados; a repatriação de recursos do exterior e divisão com estados e municípios; a regulamentação dos empréstimos vindos dos depósitos judiciais públicos e privados; a compensação previdenciária; as compras compartilhadas de medicamentos de alto custo; a integração e cooperação entre os estados; a maior articulação conjunta com o Congresso Nacional; as trocas de experiências para superação de governar na crise; a criação do eixo integrador de segurança pública; o Itaú Social em vários estados; a tutoria e, de agora em diante, o consorcio nos municípios.
Idealizado pelo filósofo e teórico social brasileiro, Mangabeira Unger, ao longo de sua existência, o Consórcio realizou 19 reuniões, a cada dois meses em uma capital dos estados membros.
Para este ano, o Consórcio de Governadores irá trabalhar no sentido de dar efetividade às ações que foram delineadas nas últimas reuniões de 2017, ou seja, atuará na busca de um modelo federativo para enfrentar as dificuldades de infraestrutura vividas pelos Estados. É senso comum que, para se fortalecerem e enfrentarem a concorrência de Estados mais desenvolvidos economicamente, as unidades integrantes do bloco do Centro-Oeste necessitam de malha viária à altura da sua grande produção, como rodovias, hidrovias e ferrovias.
Agenda internacional – A reunião de Brasília do BrC foi aberta neste dia 23 com o “Seminário Brasil Central: Transpondo barreiras e ampliando fronteiras”. Confrontados com o tema Articulação Institucional e Internacional, os governadores discutiram e levantaram soluções para construir e firmar alianças e acordos comerciais com entes públicos e privados, nacionais e internacionais, com o intuito de desenvolver formas de ampliar as exportações na região.
No encontro de Brasília também foi apresentada a Agenda Internacional do BrC, documento que pretende ser uma ferramenta de auxílio para o fortalecimento do posicionamento de interesses comerciais dos entes do Consórcio em relação às estratégias de exportação.
O documento foi criado para ser uma ferramenta que ajude a melhorar as condições de acesso a mercados externos para os produtos de interesse da região do BrC. A intenção é facilitar as negociações de acordos preferenciais de comércio, importantes para enfrentar as barreiras protecionistas de alguns países e instituições.
A agenda pode ser resumida como um compilado de estratégias para aumentar as exportações dos entes consorciados de forma conjunta. Elas são estruturadas em três elementos: principais produtos para exportações; lista de países mais vantajosos para fazer negociações, e temas importantes que precisam ser tratados pelo governo brasileiro para facilitar o aumento das relações no comércio exterior.
A agenda é um dos eixos principais do projeto Estratégia Unificada de Exportações do BrC. A proposta da iniciativa é aumentar a representatividade dos interesses dos estados e do Distrito Federal nas negociações do governo federal de acordos comerciais por meio de planos de ações de promoção das exportações. Além da agenda, o outro eixo prioritário do projeto é a formulação de ações para fortalecer as exportações de seis produtos da região.
O encontro foi encerrado com a mesa redonda “Oportunidades e desafios para o Brasil Central no contexto Internacional”, onde os governadores debateram as dificuldades que precisam ser superadas nas relações de comércio exterior. Fechando as discussões, Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos, Presidente da APEX-Brasil, ministrou a palestra “O futuro do comércio na globalização: O papel do Brasil nesse novo cenário”.
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