22 de dezembro de 2024
Economia • atualizado em 13/02/2020 às 00:37

Mutirão oferece oportunidade de renegociação de dívidas de inadimplentes com impostos

Cerca de 600 mil empresas optantes pelo Simples Nacional devem R$ 21 bilhões à Receita Federal. Com o objetivo de mudar essa realidade, o Sebrae lançou a campanha Mutirão de Renegociação, que ocorrerá até o dia 15 de Março.

Além de incentivar os donos de micro e pequenas empresas à aderirem o parcelamento dos débitos tributários, o mutirão também vai orientá-los a procurar bancos, fornecedores e locatários para quitação de dívidas.

Com a Lei Complementar nº 155/2016, aprovada em outubro do ano passado, será aberto o parcelamento especial de débitos do Simples Nacional, com prazo de até 120 meses. A parcela mínima das prestações será de R$ 300 e o valor de cada prestação mensal será acrescido de juros equivalentes à Selic mais 1%.

Também conhecido como Crescer Sem Medo, este Projeto de Lei tem como objetivo diminuir a burocracia e as dificuldades dos empresários que estão no Simples Nacional, criando condições para que os pequenos negócios cresçam e gerem mais emprego, renda e arrecadação.

 

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