O Mutirão de Negociação Fiscal realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Tribunal de Justiça, termina nesta terça-feira (20). O atendimento acontece das 8 às 18 horas no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping, em Goiânia, e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização no estado.
Durante o Mutirão, os contribuintes com dívidas de impostos com o governo estadual podem negociar os valores e regularizar a situação. Segundo a Sefaz, as negociações podem levar a descontos de até 98% nas multas e à redução de até 50% nos juros. O contribuinte também pode parcelar os débitos em até 60 meses.
Podem ser negociadas dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Os contribuintes que tiverem acesso à internet poderão emitir guias para pagamento dos impostos em atraso tanto à vista como parcelado. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto. Mais informações estão no site da Sefaz.
Estrutura
Foram instalados no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping, 29 guichês para parcelamento das dívidas e seis para atendimento fiscal – onde serão feitos os autos de denúncia espontânea para que o contribuinte possa parcelar a dívida.
Além disso, são 15 guichês do Detran, um para protesto (cartório) e outro para contadoria judicial e três mesas para atendimento de cobrança qualificada da Gerência de Recuperação de Créditos, com atendimento com dia e hora marcados para os contribuintes que receberam convite para participar do Mutirão. Outras cinco mesas são destinadas para conciliação judicial das execuções fiscais tributárias, com a presença de juízes e procuradores para realização das audiências.
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