O último balanço parcial do Mutirão Fiscal da Prefeitura de Goiânia mostra que até ontem (7), 23.4630 acordos foram firmados, gerando R$ 55.345.727,44 milhões em negociações. O prazo para a negociação facilitada termina nesta sexta-feira (9). Desse valor, R$ 44.486.760,20 foram em débitos parcelados e outros R$ 10.858.967,24 negociados em débitos à vista.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, apesar de as negociações terem superado a expectativa do valor inicial, que era de R$ 30 milhões, o valor negociado até o momento representa apenas 0,91% da totalidade de débitos em aberto. Ao todo, as dívidas dos cidadãos junto a Prefeitura somam um déficit de R$ 5,4 bilhões no orçamento do município.
De acordo com o titular da Secretaria de Finanças, Jeovalter Correia, “quem não fechar acordo com o município, não procurar negociar as dívidas, além de perder os benefícios oferecidos durante o Mutirão, terá que arcas com as consequências das medidas que adotaremos”.
Durante o Mutirão Fiscal, que ocorre desde o último dia 28 no Parque Agropecuário e Goiânia, o cidadão tem a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 40 vezes, a redução da parcela mínimo de R$ 500 para R$ 100 por mês, além de descontos entre 35% e 80% em multas e juros. Conforme dados da Prefeitura, atualmente, mais de 400 mil contribuintes estão em situação de inadimplência.
No mutirão, podem ser renegociados impostos como IPTU, ITU, ISS, ISTI, taxas, contribuições e multas. Já na semana que vem, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) deve retomar o protesto em cartório dos devedores, as negativações junto aos órgãos de proteção ao crédito, a abertura de processos judiciais e o bloqueio de dinheiro em conta bancária.
Para renegociar os débitos, os cidadãos devem apresentar os documentos pessoais, caso sejam os titulares. Caso não sejam, devem portar procuração registrada em cartório.
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