Começa no próximo dia 28 e segue até 9 de dezembro, o Mutirão de Negociação Fiscal promovido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJGO). Durante este período, devem ser quitadas as dívidas de ICMS, IPVA e ITCD.
Em Goiânia, o Mutirão será realizado no Shopping Passeio das Águas, das 8 às 18h, e no interior, nas Delegacias Regionais de Fiscalização em Anápolis, Catalão, Formosa, Goiás, Goianésia, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Rio Verde e Porangatu.
De acordo com a Sefaz, o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) aota as seguintes regras: renegociação de débitos de ICMS e ITCD contraídos até o dia 30 de junho e débitos de IPVA até 2015. Além do desconto de até 98% nas multas, haverá 50% nos juros de mora para pagamentos à vista.
Para crédito decorrente de pena pecuniária será concedida redução máxima de 90%. O contribuinte pode parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para o IPVA e a R$ 300,00 para o ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.
A expectativa da Sefaz é obter receita adicional de R$ 100 milhões à vista e mais R$ 400 milhões em parcelamentos.
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