A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) realiza um Mutirão de Negociação Fiscal entre esta segunda-feira (16) e sábado (21), no Shopping Estação Goiânia. De acordo com a Sefaz, serão disponibilizadas 32 meses para atendimento da população que precisa quitar débitos com o Estado.
Destas, 20 serão da Sefaz e 12 serão exclusivamente para processos de execução fiscal. Ainda segundo a pasta, a expectativa é de que sejam arrecadados R$ 150 milhões. “Essa será uma oportunidade única para o contribuinte, pois nesse período estamos autorizados por lei a negociar em condições especiais”, informa o superintendente da Receita, Adonídio Neto.
Para os contribuintes residentes em municípios do interior, o atendimento será realizado nas Delegacias Regionais de Fiscalização nas cidades de Anápolis, Catalão, Goianésia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde e Formosa.
De acordo com a Sefaz, as condições especiais atendem contribuintes que têm débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com referência até o dia 30 de abril.
Pagamento
Os contribuintes que optarem por fazer o pagamento à vista, o Estado poderá conceder até 98% de desconto no valor da multa. Já a negociação de débitos não relacionados a impostos poderá ser concedido desconto de até 90%.
Além disso, será oferecida a possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 vezes. No entanto, a parcela deverá ter um valor superior a R$ 100, no caso de IPVA e ITCD, e a R$ 300, em relação a negociação do ICMS.
Notificação
De acordo com a Sefaz, foram enviadas notificações para 182 empresas devedoras. Ao todo, as empresas somam R$ 1,3 bilhão de dívidas com o Estado. Em relação aos contribuintes, a Sefaz contabiliza 14.396 cidadãos que possuem débitos a quitar ainda, ultrapassando R$ 22 bilhões.
Ainda foram cobrados R$ 8,310 bilhões de 107 mil devedores, com a emissão de 369 autos. “Mesmo que o contribuinte não tenha recebido qualquer aviso, poderá renegociar a dívida, bastando se encaixar nos critérios do programa”, explica o gerente de Recuperação de Créditos da Sefaz, Carlos Augusto Lins.
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