O Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz, recolheu até agora para os cofres estaduais R$ 27,5 milhões. Sendo R$ 18 milhões pagos para o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS), para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram pagos 2,5 milhões e R$ 1,3 milhões de Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” (ITCD).
R$ 53 milhões soma os valores que foram parcelados, sendo que o ICMS corresponde a R$ 48 milhões desse montante. De acordo com o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, até o momento foram negociados R$ 90 milhões, juntando o capital pagos à vista e parcelados.
O programa apresenta descontos de até 98% nas multas e redução de 50% nos juros. Aos negociantes ainda é possível parcelar a dívida em até 60 meses, sendo o valor dividido igualmente, no entanto o número de cada parcela não pode ser menor que R$ 200,00 para o IPVA e R$ 300,00 para ICMS e ITCD.
O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, exceto no primeiro, que deve ser quitado na data do pedido do parcelamento. Aos tratantes interessados em acertar suas contas, os serviços estão disponíveis no Vapt-Vupt do Passeio das Águas Shopping. Além do atendimento presencial, os contribuintes que tiverem internet podem emitir guias para pagamentos dos impostos em atraso tanto à vista como parcelado. Mais informações estão disponíveis no site www.sefaz.gov.gov.br.
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