O Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz, com parceria do Tribunal de Justiça, até essa sexta-feira (9), já negociou R$ 158,9 milhões e atendeu mais de 20 mil pessoas. Nos locais de negociação cerca de 2 mil pessoas são atendidas diariamente. As condições do Mutirão permitem descontos de até 98% nas multas e redução de 50% nos juros.
Devido as condições de pagamento facilitadas, segundo boletim da pasta, até o momento, foram negociados o valor de R$ 58,5 milhões à vista e R$ 100,4 milhões parcelados. O contribuinte também pode parcelar suas dívidas em até 60 meses, em parcelas iguais, no entanto o valor de cada parcela não pode ser menor que R$ 200 reais para IPVA e R$ 300,00 para ICMS e ITCD.
Segundo o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Junior, os pagamentos estão dentro das expectativas de recebimento da Sefaz. “Já se passaram 17 mil pagamentos e 19,5 mil autos de infração pagos ou parcelados”, conta.
Para os colaboradores que possuem acesso à internet, poderão emitir guias de pagamentos para os impostos em atraso, que pode ser tanto à vista quanto parcelado. Lembrando que o vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, como exceção da primeira parcela, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamentos.
Ainda para pagamentos na internet, no caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITDC, é preciso certificado digital da pessoas física ou jurídica devedora do imposto.
As condições facilitadas de pagamento estarão disponíveis até o dia 20 de dezembro, de segunda à sexta, nos horários das 8h às 18h, no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping e em 11 delegacias Regionais de Fiscalização em todo o Estado.
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