Proprietário da rede social X, suspensa no Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário Elon Musk fez uma ameaça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da rede social, nesta segunda-feira (2).
“A não ser que o governo brasileiro devolva propriedades ilegais apreendidas do X e do SpaceX, nós vamos buscar reciprocidade na apreensão de ativos do governo também. Espero que Lula goste de voos comerciais”, escreveu Musk.
Entenda
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil.
De acordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.
Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.
No Brasil, a liberdade de expressão tem limites. A legislação proíbe, por exemplo, defender ideologias nazistas ou racistas, incentivar golpe de Estado, incentivar a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, fazer apologia a crimes ou ameaçar pessoas.
Respaldo
Nesta segunda-feira (2), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão da rede social. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia seguiram integralmente o voto de Moraes, que é o relator, e mantiveram a decisão. A ministra apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.
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