As polícias Civil e Militar do município de Niquelândia negaram omissão no exercício da função pública pelo não-atendimento à demanda do advogado paulistano Artur Ferreira Borges. Segundo informações do jornal Diário do Norte, o advogado teria exigido a presença dos policiais para apreender produtos falsificados da grife Carmem Steffens que estariam sendo comercializados na 267° Romaria de Nossa Senhora da Abadia do Muquém, encerrada no último sábado (15).
Arhtur Borges ingressou com representação contra a Polícia Civil de Goiás no Ministério Público de Niquelândia afirmando que os policiais não fizeram nada para que fosse feito um combate efetivo à pirataria na feira, que ocorre anualmente na área da Diocese de Uruaçu.
“Eles (PC e PM) alegaram que isso (as apreensões e possíveis prisões) causaria um grande ‘transtorno’ à romaria porque estavam no aguardo da chegada de diversas autoridades políticas, dentre elas o governador do Estado”, disse o advogado.
Segundo Arthur, ele chegou ao município goiano na última sexta-feira (14), após o contato da grife de Uruaçu com a matriz da empresa, localizada em Franca (SP), para denunciar a venda de produtos falsificados. De acordo com ele, os produtos originais da marca, que custam cerca de R$ 300,00 estavam sendo vendidos por R$ 10,00.
Como a romaria terminou sem que houvesse a detenção dos comerciantes que comercializavam os produtos, o advogado disse esperar que no próximo ano, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), se faça mais presente.
O delegado Manoel Leandro da Silva, titular da Delegacia da Polícia Civil em Niquelândia, afirmou que como o crime de “violação de direito autoral”, popularmente conhecido como “pirataria”, constitui-se delito de menor potencial ofensivo, foi determinado que um escrivão da delegacia registrasse um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para formalizar o que era reclamado pelo advogado da grife.
Já o comandante da Polícia Militar (PM) em Niquelândia, capitão Pedro Rodrigues da Silva, afirmou que os PMs orientaram o advogado a procurar a polícia civil. “Estou tranquilo com relação ao caso e permaneço com a mesma opinião de que esse tipo de fiscalização não é da nossa atribuição (da PM). Se eu entendesse, naquele momento, que isso era atuação nossa, eu teria agido imediatamente”, ressaltou.
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