Os municípios de Goiás começaram a receber R$ 156 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A capital goiana é a cidade que receberá a maior fatia, de R$ 15,4 milhões, seguida por Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Luziânia, Rio Verde e Valparaíso de Goiás, que receberão o valor de R$ 3 milhões cada.
Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), foi aberto no orçamento o crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e o Distrito Federal.
Goiás receberá o FPM, mas também irá receber R$ 59,48 milhões referente ao Fundo de Participação dos Estados, uma outra medida do Governo Federal para recompor o crédito dos estados brasileiros. No total, o Brasil receberá R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para os municípios e R$ 2 bilhões para os estados. Além disso, haverá R$ 27 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, a prioridade do governo é atender as principais necessidades dos estados e municípios. “Nesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e municípios de todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do diálogo permanente com os entes federados, para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio financeiro”, afirmou.
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