A reorganização da Região Metropolitana de Goiânia e a criação do Conselho de Desenvolvimento, o Codemetro, foram assuntos debatidos nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Goiás. Projeto relativo ao assunto foi enviado pela governadoria e está sendo discutido. Em audiência pública promovida pelo relator da matéria, Jean Carlo (PHS), representantes dos municípios puderam apresentar diferentes pontos de vista sobre o assunto.
Uma das queixas constantes de alguns representantes dos municípios, é que as prefeituras e as câmaras municipais podem perder autonomia. O deputado Jean Carlo, entende que não. Outra reclamação, é que com o Codemetro, os municípios tem menos espaço no conselho do que o governo estadual.
“Não vai tirar a responsabilidade de ninguém, tudo é compartilhado. Tem alguns interesses que vem sendo contrariados e, muitas vezes, isso gera às margens das discussões, e não é nada disso. O Codemetro é um apoio, é para que o prefeito não erre sozinho, para que as decisões sejam compartilhadas, porque quando você está na Região Metropolitana, muito do que acontece tem que ser compartilhado. A mão-de-obra está em outro município, o emprego está em outro, então, tudo isso tem que ser discutido em conjunto”, declarou.
O secretário de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária de Trindade, Sebastião Ferreira Leite (Juruna), pensa de forma semelhante, que não há prejuízos para os municípios em relação a autonomia.
“Não vejo dessa maneira. Tem interpretações diferentes. O que acho que precisamos fazer nesse projeto é equilibrar de uma forma melhor a participação do governo de Goiás, dos municípios grandes, como Goiânia e Aparecida, e dos municípios médios e pequenos. Acho que a gente precisa dar uma calibrada na participação de cada um. A competência é relativa em muitos aspectos. Na área da saúde, da liberação de loteamentos, há um acúmulo de competências na Secretaria da Saúde. Para liberar loteamento, você precisa da Suvisa. Então, isso é muito relativo. Não existe competência absoluta, existe competência relativa”, explicou.
Já o procurador Geral de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo, pensa diferente. Para ele, a lei caso seja aprovada, poderá sim tirar competências da prefeituras e câmaras municipais. Ele ressalta que deve haver uma distribuição mais igualitária no Codemetro.
“O projeto não é de um todo ruim, é interessante, temos que discutir a Região Metropolitana macro. Entretanto, do jeito que o texto está posto, está prejudicando muito os municípios. Os municípios estão perdendo autonomia no ponto onde a lei entra no uso do solo do município, no planejamento, entra inclusive no licenciamento do município. E do jeito que está posto lá, não está explicado o tamanho dessa intervenção. Então, é muito temerário do jeito que está. Outro ponto importante também é a formação dos votos, de forma que Estado e Assembleia juntas têm mais de 38% dos votos. Então, está totalmente desproporcional. Acho que tem que fechar essas arestas para mandar o projeto correr”, afirmou.
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