O secretário municipal de saúde de Goiânia, Fernando Machado, afirmou que a capital não deixa de atender pacientes devido a origem. De acordo com ele, existe a necessidade de classificação de pacientes por questões epidemiológicas e financeiras.
Na última segunda-feira (25), o juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, condenou o município de Goiânia a prestar assistência à saúde a quem dela necessitar, independentemente de o paciente residir em Goiânia ou não. De acordo com a decisão, o município terá que abster-se de exigir comprovante de endereço aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de inviabilizar ou dificultar a assistência à saúde de Goiânia.
Em entrevista ao jornalista Altair Tavares, pela Rádio Vinha FM, ele afirmou que os pacientes são atendidos de forma universal e igualitária e que a decisão não tem sentido de existir.
Leia a entrevista completa:
Altair Tavares: A ação vem desde 2008. Hoje, qual é o impacto que essa decisão judicial tem na saúde de Goiânia?
Fernando Machado: Olha, o município de Goiânia não coloca barreiras no atendimento de absolutamente ninguém. Nós atendemos todas as pessoas desde a atenção básica até alta complexidade. A necessidade de você qualificar pessoas, ou seja, de onde ela vem, a origem dela, ela tem fins tanto epidemiológicos como financeiros. Essa necessidade é importante pois, a gente segue um protocolo do Ministério da Saúde de cobrar tanto o local da origem das pessoas que são atendidas, quanto o próprio cartão SUS, que é um cadastro que o próprio Ministério criou para que ele pudesse classificar as pessoas que estão sendo atendidas.
Se a Prefeitura já atende, se não cria barreiras, essa decisão não tem efeito?
Sim, a Prefeitura não cria barreira para esse atendimento. Inclusive nos atendimentos de urgência, se a pessoa estiver sem nenhum documento, ela é atendida da mesma forma. Então, eu acho que essa ação civil pública que foi originada em 2008 acabou perdendo seu foco e seu efeito, mas a Prefeitura de Goiânia, bem como todos os outros municípios, eles vão continuar cobrando a origem do paciente. Veja bem, muitos dados epidemiológicos que a gente trabalha no dia a dia vão de acordo de onde o paciente veio. Vou dar um exemplo para você: tivemos o atendimento de vários casos de malária no município de Goiânia e, conseguimos identificar que esses casos estavam vindo de um município específico. Se a gente não tivesse identificado que essas pessoas vieram de um município específico, a gente ia criar um programa de combate a malária dentro do município de Goiânia, o que não era necessário. Então, nós temos que ter a origem do paciente, justamente para promover de forma adequada os programas da saúde pública. Da mesma forma, por exemplo, a única instituição que faz um grande tratamento na área de câncer é aqui em Goiânia, que é o Hospital Araújo Jorge. De repente eu classifico todas aquelas pessoas como sendo do município de Goiânia e vai ficar parecendo, do ponto de vista estatístico e epidemiológico, que Goiânia tem uma grande epidemia de câncer, então a gente não pode ignorar a origem desses pacientes. Por outro lado, do ponto de vista de fluxo financeiro, o Ministério da Saúde libera os recursos para os municípios de acordo com o número de pacientes que ele atende de forma diferenciada, que é ou não do seu município. Então Goiânia teria um grande prejuízo financeiro se a gente não classificasse a origem desses pacientes que vem de fora para fazer tratamento.
A promotora afirmou que independente da regulação, ou seja, do mecanismo de encaminhamento de um paciente de um município para outro, o paciente tem que ser atendido. Isso é um problema?
Não, o processo de regulação é feito de forma bastante protocolar. Os pacientes são atendidos de acordo com o seu critério clínico. Independente do paciente ser de Goiânia ou de fora, os casos que são mais graves e mais prioritários são atendidos na frente. A regulação é feita por médicos e eles analisam todo o caso clínico do paciente, para ver se ele está mais grave, se precisa de atendimento a; b ou c, se é uma UTI ou uma enfermaria, se é cardiologia ou neurologia, ou seja, são critérios técnicos que não leva em consideração de onde o paciente veio. Independente da origem dele, o atendimento é feito de forma totalmente universal e igualitária.
O senhor está querendo então argumentar que a decisão judicial agora em 2016 teria sentido lá em 2008, mas hoje não tem sentido?
Ela não tem sentido. Do ponto de vista do atendimento a gente não cria barreiras para as pessoas. Agora, a gente deixar de classificar as pessoas de acordo com o local que ela vem causará ao município de Goiânia, um prejuízo financeiro e também um prejuízo do ponto de vista da classificação epidemiológica. Então, eu acho que hoje isso é desnecessário, inclusive a gente não foi notificado ainda da decisão e caso essa decisão não se encaixe nos parâmetros em que o Ministério da Saúde nos cobra para fazer os atendimentos, a gente pode fazer uma contra argumentação e até recorrer.
O senhor tem conhecimento se a decisão judicial impede a Prefeitura de Goiânia de classificar o paciente?
A decisão judicial, até onde eu tomei conhecimento, ela impede que a gente cobre o comprovante de endereço e o próprio cartão SUS dos pacientes. Isso para nós seria um problema, um grande prejuízo para o município. Caso a decisão seja nesse sentido, aí com certeza o município vai recorrer. Lembrando que o município, pelo menos desde onde eu conheço, desde quando a gente faz a gestão da saúde pública, a gente nunca criou barreira para os atendimentos. É claro que a gente sempre argumenta que é necessário criar novas estruturas no interior do Estado, até para evitar o grande deslocamento de pacientes para a capital. Tem cidade de médio porte, até de pequeno porte, que mereceria ter estrutura para atendimento como UTI, áreas mais especializadas da medicina. Existem cidades de médio porte que nem maternidade tem, ou seja, a mais de décadas nem crianças nascem lá. Então a gente ainda faz essa crítica para a descentralização dos atendimentos ocorra, além de ser mais confortável para os pacientes.
Leia mais sobre: Cidades