A Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) divulgou, nesta quarta-feira (27), por meio do site do órgão, que “repudia veementemente” as falas dos desembargadores no julgamento do caso de Davi Passamani.
Situação aconteceu quando, durante a sessão, que envolve um caso sobre um suposto assédio sexual do ex-líder religioso, Silvânio Alvarenga e Jeová Sardinha do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), descredibilizaram a vítima a insunuando como “sonsa”.
De acordo com a CMA, falas são de “cunho sexista”, além de “completamente inaceitáveis por reforçarem estereótipos de gênero prejudiciais”. As advogadas ainda afirmaram que atitude “vai de encontro ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero” que foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no caso Márcia Barbosa de Souza.
Na época, o CNJ que entendeu que a investigação e o processo penal tiveram “um caráter discriminatório por razão de gênero” e não foram conduzidos com uma perspectiva de gênero.
A nota de repúdio do CMA ainda diz que “é lamentável que membros do Judiciário ajam de forma contrária a essas diretrizes estabelecidas para evitar a reprodução de preconceitos e estereótipos. Destacamos que muitas mulheres hesitam em buscar a justiça devido ao medo de serem revitimizadas e de enfrentarem julgamentos injustos, de se verem julgadas em detrimento de seus algozes”.
A comissão ainda “exigiu” que medidas fossem tomadas para garantir que comportamentos como este dos desembargadores não se repitam e que as vítimas sejam tratadas com respeito, empatia e justiça. “Acreditamos que apenas com a aplicação efetiva das diretrizes estabelecidas no Protocolo será possível construir um ambiente judiciário mais igualitário e justo para todas as pessoas, independentemente de seu gênero”, conclui a nota de repúdio.
Caso Davi Passamani
Durante o julgamento em que o desembargador Silvânio Alvarenga disse que a vítima de Davi Passamani, que o denunciava por um assédio sexual, seria “sonsa”, ele voltou atrás na terça-feira (26) e votou a favor de que o pastor, criador da Igreja Casa, pagasse uma indenização de R$ 50 mil para instituições que acolhem mulheres vítimas de violências. O voto de Alvarenga desempatou o placar dos membros da turma de desembargadores da 6ª Câmara Cível estava em 2 a 2.
Vale ressaltar que a vítima afirmou que começou a frequentar a igreja de Davi Passamani em 2017 e, em dezembro de 2018, recebeu mensagens e ligações de vídeo do pastor a importunando sexualmente. Ela chegou a procurar a direção da igreja, mas teria sido orientada a “perdoar” o religioso. Após isso, a vítima recorreu à justiça.
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