O Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT), entrou com uma ação coletiva na última sexta-feira (2), contra sete empresas que apresentaram irregularidades por não ter vínculo empregatício de pilotos de suas aeronaves. O ofício foi enviado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
Conforme auditoria-fiscal trabalhista, as empresas terceirizam a atividade dos tripulantes para operar suas aeronaves, sem um registro formal do contrato de trabalho e nem anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos pilotos.
Além disso, a ação também pede o pagamento de dano moral coletivo de R$ 70 mil pelas sete empresas à entidade pública ou privada indicada pelo MPT.
De acordo com a SNA, as empresas alvos da ação do MPT, são:
- Aerofaz Administração e Serviços;
- Martins Ribeiro Participações Ltda;
- Real Distribuidora e Logística Ltda;
- Nova Moda Confecções Ltda;
- Agroquima Produtos Agropecuários;
- Lee Empreendimentos Imobiliários Ltda; e
- Credimais Fomento Mercantil Eireli.
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