Motivado pelo aumento do número de mortes de civis durante operações da Polícia Militar em Goiás, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação especial à Diretoria-Geral da Polícia Civil (DGPC). O pedido é para que sejam adotados critérios mais detalhados nas apurações das causas das mortes ocorridas durante as ações.
Entre as recomendações do MP estão o comparecimento de autoridade policial ao local de ocorrência dos fatos, com providenciamento de isolamento e requisição de perícia, obrigatoriedade do exame necroscópico, com análise interna do corpo da vítima e documentação fotográfica. Além disso, o pedido é de que a comunicação da ocorrência seja feita ao MP dentro do prazo de 24 horas.
Para que as investigações sejam feitas de forma mais rápida e efetiva, foi sugerido que o diretor-geral do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), Alexandre Pinto Lourenço, baixe uma portaria sobre o assunto. A medida fará com que as notificações sejam observadas por todos os delegados da PC em Goiás e a comunicação dos fatos à autoridades policiais e a conclusão da polícia judiciária aconteça com mais agilidade.
Exames Periciais
A necessidade de medidas que garantem a execução de exames periciais foi reforçada com o pedido para que as armas de fogo de todos os agentes de segurança públicos, envolvidos na ocasião, passem por coleta de material papiloscópio e outros exames feitos pela Polícia Técnico-Científica.
O documento também apresenta a importância da identificação de sistemas de monitoramento nas redondezas do local do crime e depoimento de testemunhas oculares dos fatos.
De acordo com o coordenador do NCAP, Felipe Oltramari, baseado na Constituição Federal, políticas públicas de combate à letalidade policial devem ser fomentadas pelo Ministério Público. Desta forma, a investigação seria feita de forma imparcial, rápida e sem ingerências ou atuação de forças externas não atribuídas ao caso.
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