O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (15), uma operação para investigar a instalação de dutos subterrâneos clandestinos utilizados no transporte de combustível entre empresas localizadas no Distrito Agroindustrial de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. As estruturas atravessariam vias públicas sem a devida licença e sem autorização ambiental.
De acordo com o MPGO, as investigações apontam que duas empresas instaladas no distrito estariam envolvidas no esquema. A apuração teve início a partir de denúncias e de imagens coletadas durante ações de fiscalização, que indicaram a existência de um ramal clandestino ligando o Condomínio Centro-Oeste — empreendimento autorizado a receber combustível diretamente da Transpetro, subsidiária da Petrobras — a uma das empresas investigadas.
Segundo o Ministério Público, o duto irregular teria sido construído por outra empresa do mesmo grupo econômico, permitindo o transporte de combustível sem o cumprimento das exigências legais. Conforme informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a prática pode caracterizar fraude tributária, obtenção de vantagem econômica ilícita e gerar riscos ambientais e urbanos relevantes.
As investigações também indicam que a construção e a operação do duto teriam sido realizadas com base em uma licença municipal considerada precária, cuja validade é contestada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A operação é conduzida pela promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, e conta com a participação de diversos órgãos municipais e estaduais. O objetivo é reunir provas, identificar responsabilidades e apurar eventuais crimes ambientais, tributários e administrativos relacionados à instalação dos dutos clandestinos.
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