03 de setembro de 2024
Cidades

MPGO exige recuperação de asfalto na Região Noroeste de Goiânia

O promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo propôs ação civil pública contra o município de Goiânia e a Saneago para exigir a regularização e a recuperação do asfalto de bairros da Região Noroeste da capital.

De acordo com a ação, em caráter liminar, é requerido que o município apresente, em 60 dias, um diagnóstico da situação de trafegabilidade das vias públicas dos bairros da região e, num prazo máximo de 180 dias, realizar o recapeamento asfáltico das vias. Ainda em relação ao município, é pedido que seja inserida no orçamento, uma rubrica própria e adequada, valor financeiro suficiente para o custeio da implantação das obras de infraestrutura urbana devida.

Já para Saneago é pedida a recuperação do asfalto danificado em razão das obras de instalação de rede coletora de esgoto, em todas as vias dos bairros da Região Noroeste. O prazo concedido para esta providência foi de 90 dias. Por fim, é requerido que seja fixada multa diária de R$ 10 mil aos réus, em caso de descumprimento das obrigações. 


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