O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo propôs ação ambiental contra o município de Goiânia, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para que haja a imediata regularização ambiental do aterro sanitário da capital.
De acordo com o promotor, a ação pretende que o município seja obrigado a garantir, proteger e recuperar o meio ambiente, por meio da gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos, com a adequação das instalações, melhoria na operação, contínua manutenção e a regularização ambiental das atividades desenvolvidas no aterro sanitário de Goiânia. O aterro é localizado na GO-060, km 3, Chácara São Joaquim, saída para Trindade.
O aterro sanitário de Goiânia retrocedeu de uma situação de regularidade ambiental à condição de “lixão controlado”. Segundo o relatório da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima), de fevereiro deste ano, contatou que está havendo o deliberado lançamento de chorume, sem tratamento, diretamento no solo.
Segundo o MPGO, foi possível constatar a instalação recente de drenos, com a formação de lagoas de chorume a céu aberto, em solo não compactado ou impermeabilizado, bem como que o chorume escorre até alcançar as represas naturais do Córrego Caveirinha.
Além deste estudo, o promoto acrescentou que, durante a investigação do Ministério Público, foi possível ter acesso a cerca de 40 laudos, relatórios, informes e pareceres técnicos constantes dos autos do procedimento de licenciamento ambiental, bem como a 5 laudos técnicos periciais da áres técnica do MPGO.
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