O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a Celg Distribuição (Celg D), o município de Goiânia e a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) firmaram um termo de ajuste de conduta (TAC) com o objetivo de garantir a implementação de medidas urbanísticas e ambientais mitigatórias e compensatórias no trecho das obras da linha de transmissão de energia da subestação Carajás. A subestação passará por bairros da Região Sudoeste de Goiânia.
Segundo o acordo, a Celg terá que desenvolver seis ações principais: monitorar constantemente os campos elétrico e magnético da linha, serviço a ser realizado por empresa contratada; assegurar a segurança dos transeuntes, por meio de sinalização e restrição do tráfego a áreas específicas; revitalização do equipamento urbano localizado na Rua Francisco de Faria, de forma a trazer benefícios urbanísticos para a região; revitalizar as áreas de proteção permanente na região do Córrego Macambira; promover a divulgação, através de material próprio e com linguagem acessível, sobre os possíveis impactos da obra e as ações já implementadas pela empresa e, por fim, avaliar a adequação da execução ao previsto no projeto.
Além disso, o acordo também exige o alvará de autorização para a obra de instalação de equipamentos diferenciados (torres de transmissão) em via pública, no prazo de 30 dias.
Segundo o MPGO, estas medidas agregam valor técnico à obra, por possibilitar intervenções que aumentam o nível de segurança, não somente dos moradores do local, mas também dos pedestres. Também foi aberto um termo de acompanhamento do TAC, para que todas as ações sejam criteriosamente monitoradas.
Leia mais sobre: Cidades