O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu à Justiça que uma grande rede de supermercados com unidade em Jataí seja responsabilizada por vender produtos vencidos ou com preços diferentes dos apresentados nas prateleiras. Uma ação civil pública foi feita na defesa dos consumidores pelo promotor de Justiça Fabrício Lamas.
No documento, o promotor esclarece que objetivo é de inibir a prática irregular de exposição à venda de produtos vencidos e diferenciação de preços. Além disso, na liminar de urgência, foi pedido que, em todas as vezes que houver ocorrências de irregularidades, seja imposta multa de R$ 10 mil à unidade em questão.
Em 2016 um inquérito já havia sido instaurado para apurar as constantes reclamações dos consumidores do mesmo supermercado. De acordo com o promotor, desde então, foram realizadas ao menos 14 fiscalizações e autuações pelo Procon municipal na unidade comercial e em todas elas foram constatadas essas irregularidades: produtos vencidos e diferença de preços.
Em apenas uma das fiscalizações foram verificadas divergências em 24 produtos de 100 analisados, ou seja, a cada 10 produtos, ao menos 2 apresentavam algum problema. “A conduta da empresa é uma prática abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, colocando o consumidor em desvantagem e gerando enriquecimento ilícito”, afirma o promotor. Além da liminar, a ação requer indenização por dano moral coletivo em mais de R$ 11 milhões.
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