O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) recomendou à Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) que suspenda a divulgação do resultado referente ao Processo Seletivo de ingresso de discentes no primeiro semestre de 2016, que estava prevista para ser nesta quinta-feira (26).
Segundo a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, o edital não prevê a possibilidade de vista das provas e a interposição de recursos para aprovação de revisão de pontuação e classificação dos candidatos.
“Mesmo sendo uma ente particular, a PUC é considerada delegatória de serviço público federal essencial, aplicando-se à universidade o regime jurídico administrativo. Criar entrave à revisão de provas atenta contra os princípios do devido processo legal e da publicidade”, afirma.
No entanto, o resultado foi divulgado hoje. De acordo com a assessoria de imprensa do MPF-GO, a recomendação foi protocolada nesta quarta-feira (25) e a procuradora acredita que não tenha dado tempo de a reitoria ser notificada. Por isso, houve a divulgação.
O MPF-GO também recomenda que a instituição faça a retificação do edital 64/2015, incluindo a possibilidade de vista de prova e interposição de recurso para a revisão de pontuação e classificação dos candidatos.
Além disso, o órgão solicita que sejam incluídos nos editais referentes aos próximos Processos Seletivos de ingresso de novos alunos a previsão de vista de provas, revisão de pontuação e classificação dos candidatos.
A PUC deverá se manifestar ainda hoje sobre o acatamento da recomendação ou não.
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