Após a morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe, durante ação policial, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retome o funcionamento de sua Comissão de Direitos Humanos e inclua também, na grade dos cursos de formação, a disciplina.
De acordo com os procuradores que assinaram o documento, além da disciplina, deve ser reativada no Curso de Formação Policial, a ”reciclagem” para os agentes que violarem as regras.
A Procuradoria da República de Goiás, sugere o afastamento dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo.
Além de tais medidas, o MPF ainda recomenda que a PRF:
A) Determine, como penalidade adicional, que todo servidor da PRF, flagrado
em descumprimento de falta disciplinar, deverá frequentar imediatamente curso de
reciclagem sobre protocolos de atendimento e direitos humanos na instituição, sem prejuízo
das demais sanções disciplinares e penais cabíveis;
B) Inclua a disciplina Direitos Humanos em eventual curso de formação que
vier a ocorrer ainda este ano, abordando obrigatoriamente temas que envolvam abordagem policial a grupos vulneráveis (pessoa transexuais, indígenas, portadores de enfermidades mentais, população LGBTQIA+, etc), seletividade da abordagem policial na população negra e periférica, e violência contra a mulher;
C) A disciplina de Direitos Humanos deverá ter carga horária mínima compatível com as principais matérias do curso;
D) Entre os docentes que ministrem os cursos de formação, adaptação, habilitação e especialização de policiais rodoviários, deverá haver representantes da liderança negra, dos povos de terreiros, da população LGBTQIA+, de combate à violência contra mulher e estudiosos da disciplina de Direitos Humanos, os quais deverão contribuir para uma abordagem policial mais humana e atenta à diversidade que permeia a sociedade brasileira;
E) Os representantes da sociedade civil que contribuírem para a formação policial deverão ter destaque, remuneração e carga-horária equivalentes aos docentes que fizerem parte da atividade policial ou dos quadros da instituição.
F) Promova o imediato afastamento dos policiais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos até a conclusão das apurações no âmbito administrativo e criminal, dentre varias outras medidas.
Os dois agentes flagrados na ação que resultou na morte de Genivaldo foram afastados dos serviços de patrulhamento. Procedimentos disciplinares estão em andamento.
Segundo relato de Ates afirmam que a vítima foi agredida por cerca de 30 minutos antes de ser colocada no veículo.
Para os procuradores, a conduta dos agentes foi “violenta e inadequada”, o que viola os compromissos internacionais firmados pelo Brasil com a ONU na proteção dos Direitos Humanos.
Em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo, a PRF afirmou que a disciplina de direitos humanos foi retirada da grade do curso de formação e o tema passou a ser tratado de forma transversal nas demais matérias.
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