O Ministério Público Federal (MPF) oficiou nesta quarta-feira (8) a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, para esclarecer as recentes alterações em suas políticas de moderação de conteúdo. A companhia, sob comando de Mark Zuckerberg, foi questionada sobre a aplicação dessas mudanças no Brasil e foi concedido um prazo de 30 dias úteis para que o escritório da plataforma no país se manifeste.
Entre os principais questionamentos do MPF, está a aplicação das mudanças anunciadas por Zuckerberg no território brasileiro, além de dúvidas sobre a data de início das novas regras e a possível afetação dos direitos dos usuários brasileiros. O MPF solicita ainda mais detalhes sobre as novas diretrizes, a fim de entender como elas poderiam impactar os direitos fundamentais dos cidadãos que utilizam essas plataformas no Brasil.
O ofício, que foi enviado pelo MPF de São Paulo no contexto de um inquérito iniciado em 2021, investiga “eventuais violações de direitos fundamentais” por parte das principais redes sociais, incluindo o X, Telegram, TikTok, YouTube e as plataformas controladas pela Meta. O foco do inquérito está nas ações dessas plataformas para combater problemas como a disseminação de conteúdos falsos, envio em massa de mensagens, uso de bots e perfis falsos.
Em resposta à Agência Brasil, a Meta optou por não comentar sobre a notificação recebida do MPF.
Mudanças na Política de Moderação
A Meta anunciou diversas alterações, como o fim do programa de checagem de fatos, que verifica a veracidade de informações nas redes, e a eliminação de restrições em temas como migração e gênero. A empresa também passou a priorizar a promoção de “conteúdo cívico”, interpretado como informações de teor político-ideológico, e reduzir as exclusões de conteúdo, limitando-as às violações consideradas “graves”.
Em sua notificação, o MPF exige que a Meta esclareça quais violação são categorizadas como graves, bem como as que agora serão tratadas como de “baixa gravidade”, sujeitas à moderação somente após a solicitação de terceiros. O órgão também pede mais detalhes sobre as mudanças nas políticas de moderação sobre imigração e gênero, especialmente sobre o impacto dessas alterações no combate ao discurso de ódio nas plataformas.
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