O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi acionado em ação civil pública, ajuizada no dia 20 de abril pelo Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF-GO), com pedido liminar, para fazer o planejamento de manejo do Parque Nacional das Emas, localizado na região Sudoeste do Estado, e contemplar a população de queixadas.
A superpopulação de queixadas, espécie semelhante ao javali, chegou a dez mil animais, estaria invadindo propriedades rurais próximas ao Parque, para se alimentar, o que está causando prejuízos econômicos e ambientais à região.
De acordo com a ação, o plano de manejo em vigor atualmente do Parque Nacional das Emas foi elaborado em 2004 e não prevê o controle da população de queixadas e a possível relação com os seres humanos e agricultura. O autor da ação é o procurador da República Lincoln Meneguim.
“A falta de previsão de manejo de um dos recursos naturais do Parque vulnera o princípio da função social da propriedade rural, o direito de toda sociedade a um meio ambiente equilibrado, além de caracterizar o descumprimento da obrigação Constitucional do Poder Público em capitanear a proteção ao meio ambiente”, afirmou Lincoln Meneguim na ação.
A ação também informa que o artigo 1º, inciso I, da Lei nº 11.516/2007, atribui ao Instituto a execução de ações de proteção ambiental, como o dever de zelar pelo equilíbrio ecológico das populações animais locais em Unidades de Conservação federal, como é o Parque das Emas.
No entanto, segundo o MPF, em 2014, o ICMBio apenas enviou especialistas ao Parque para avaliar a situação da superpopulação de queixadas, além de realizar consultas complementares. Ainda de acordo com o Ministério, o Instituto teria até o momento apenas designado um analista ambiental para participar de elaboração e implantação de projeto voltado à questão como medida para solucionar a superpopulação.
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