O Ministério Público Federal (MPF) em Marília, em São Paulo, pediu a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e do secretário de Estado da Saúde, David Uip, por descumprimento de decisão judicial. Segundo o órgão, foi determinado o fornecimento do medicamento Hemp Oil – Cannabidiol a crianças e adolescentes portadores de encefalopatia epiléptica e síndrome de lennox-gastaut.
A liminar ressalta que o fornecimento do medicamento não é feio desde janeiro. De acordo com o MPF, alguns pacientes voltaram a apresentar crises de convulsão após a interrupção do tratamento, principalmente os que são oriundos de famílias sem recursos financeiros para arcar com os custos da importação do cannabidiol.
“Eles precisam do remédio, extraído da maconha, para controlar os graves ataques convulsivos, já que são resistentes à terapia padronizada pelo SUS [Sistema Único de Saúde]. Relatórios médicos indicam que, sem o medicamento, a qualidade de vida dos pacientes é altamente prejudicada e o risco de a situação de alguns deles evoluir para estado de mal epiléptico e morte é alto”, diz nota divulgada pela assessoria do MPF.
Segundo o autor das ações, procurador da República Jefferson Aparecido Dias, o descumprimento da decisão é um ato de extrema gravidade, que causa prejuízo à saúde das crianças e adolescentes.
“Tendo em vista a insistência daqueles que respondem pela União e pelo Estado de São Paulo, que até o presente momento continuam agindo de forma atentatória à jurisdição, cabível à prisão como meio coercitivo para o cumprimento do provimento jurisdicional, qual seja a entrega do fármaco cannabidiol aos tutelados nas ações civis públicas”, afirmou o procurador.
Com informações da Agência Brasil
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