O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou, na sexta-feira (3), três Inquéritos Civis (ICs) para apurar os impactos ao direito à educação dos alunos da Universidade Federal em Goiás (UFG), do Instituto Federal de Goiás (IFG) e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) decorrentes do bloqueio de 30% das verbas e da extinção de cargos nas instituições, promovidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o MEC as medidas valerão para todas as instituições de ensino federais do país. Para a procuradora da República Mariane Guimarães, as normas fatalmente ocasionarão danos ao direito à educação dos atuais e futuros alunos das instituições impactadas pelo bloqueio. Somente na UFG, o bloqueio é de aproximadamente R$ 32 milhões. Segundo o reitor da universidade, as medidas podem comprometer o ano letivo e até mesmo acarretar o fim do funcionamento normal da universidade até o final do corrente ano, afetando especialmente os laboratórios de pesquisas e o restaurante universitário da UFG.
O MPF solicita que as instituições mencionadas informem, em até 15 dias, sobre a extinção de cargos comissionados indicando seu quantitativo, natureza e eventual listagem, bem como seu valor individualizado mensal e anual. Se a extinção de cargos em comissão e funções de confiança atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas e se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação serão afetados.
Já o MEC e o Ministério da Economia estão sendo oficiados para que respondam, no mesmo período, sobre as razões que levaram ao corte nos orçamentos da UFG, IFG e IF Goiano IFG e se foi realizado um estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade da prestação do ensino, tendo em vista o direito constitucional à educação.
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