14 de agosto de 2024
Notícias do Estado

MPF pede condenação de responsáveis pela obra do Aeroporto de Goiânia por irregularidades

Mais um capítulo da novela: Construção do novo Aeroporto de Goiânia. O Ministério Público Federal propôs ações em virtude de possíveis irregularidades encontradas na retomada das obras do aeroporto.

Entre as supostas ilegalidades identificadas pelo Ministério Público a inexistência de contrato entre a Infraero e as construtoras.

Segundo o procurador da República, Rafael Perissé, o contrato da obra havia terminado em 2008 e foi reativado para a retomada das obras, através de aditivo. Ouça:

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No entender do Ministério Público Federal, outra irregularidade é o superfaturamento. Até 2009, foram superfaturados 90 milhões de reais e hoje a atualização é de 122 milhões de reais.

Segundo Rafael Perissé, o aditivo indica que o valor total do contrato seria de 250 milhões de reais.

Mas o TCU, identificou que seria de 180 milhões de reais. Além disso, o Estado deveria dar uma contrapartida de 50% no valor da obra, mas foi repassado apenas 1% do valor até 2009. No aditivo a contrapartida foi retirada.

Outro ponto apurado nas investigações foi a deficiência do projeto básico. Apesar de o Ministério Público ter identificado supostas irregularidades, não foi pedido a paralisação das obras, como destaca Rafael Perissé.

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De acordo com o Ministério Público Federal, foi pedido que sejam sanadas as irregularidades do contrato e que as empresas sejam condenadas a ressarcir o horário.


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