O Ministério Público Federal (MPF) no Rio requereu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) aplique a pena de aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço aojuiz Flávio Roberto de Souza. Em fevereiro, Souza foi afastado dos processos contra Eike Batista, por causa de irregularidades na posse de bens do empresário apreendidos pela Justiça. Segundo o MPF, queanunciou nesta quinta-feira, 30 o pedido de pena disciplinar, a aposentadoria é a sanção máxima paramagistrados, cujos cargos são vitalícios.
Há cinco processos administrativos disciplinares contra o juiz, e um deles está em fase final. Para oMPF, o ex-titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio “agiu de forma incompatível com a dignidade, ahonra e decoro das funções; e teve comportamento funcional incompatível com o bom desempenho dasatividades do Judiciário”.
Em fevereiro, o juiz foi flagrado dirigindo, no centro do Rio, o Porsche Cayenne turbo, um dos veículosde Eike apreendidos. Além ser suspeito de ter adotado procedimentos irregulares ao manter os bensapreendidos em sua posse, Souza acabou envolvido em outras acusações de desvios após umavarredura na 3ª Vara Federal Criminal, de que era titular. O dinheiro apreendido do fundador do grupo X estava sendo guardado na própria vara comandada por Souza, o que seria irregular. A praxe é que o dinheiro fique depositado no Banco Central.
Teriam desaparecido R$ 27 mil, US$ 443 e 1.000 euros do total de R$ 116 mil de Eike apreendidos. Durante a varredura também teria sido verificado o sumiço de R$ 600 mil recolhidos do traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin, preso no Rio em junho de 2013, conforme revelou a revista”Veja” na ocasião.
No documento de 32 páginas em que pedem a aposentadoria do juiz, os procuradores regionais daRepública Flávio Paixão e José Augusto Vagos, integrantes do Núcleo de Feitos Criminais deCompetência Órgão Especial do TRF2, defendem que houve custódia irregular e o uso dos bensapreendidos.
“Os procuradores detalharam irregularidades na guarda, entre outros itens, de três veículos (Porsche, Toyota e Range Rover), um piano Yamaha, um Ovo Fabergé e sete relógios (dos 16 apreendidos, odepositário fiel guardou nove e o restante ficou com o juiz). Em fevereiro, um relojoeiro viu as joias apedido do juiz, que lhe pediu um ‘empréstimo’ de R$ 42,8 mil em troca de sua nomeação comoavaliador judicial. Essa situação evidencia para o MPF, o uso do cargo de juiz federal para obter empréstimo vultoso com particular usando em troca o poder de nomeá-lo”, diz o MPF, em nota.
(Estadão Conteúdo)
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