O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou 28 inquéritos civis públicos contra os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Os inquéritos apuram a não execução total dos recursos financeiros disponibilizados pela União, em 2012, para a Programação Pactuada e Integrada (PPI) da assistência em saúde nos Municípios.
De acordo com o relatório elaborado pela Superintendência de Controle e Avaliação Técnica de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, diversos Municípios não executaram as verbas disponíveis. Por exemplo, Bela Vista (GO) executou apenas 31,83% do total de recursos disponibilizados para a Programação.
“A utilização inadequada dos recursos dificulta o acesso da população às ações e serviços públicos de saúde, principalmente nos níveis de média e
alta complexidade ambulatorial e hospitalar”, alerta o procurador da República, Ailton Benedito.
Diante dessa situação, o MPF/GO requisita, em até 10 dias, informações e documentos sobre a execução financeira da PPI durante o ano de 2012 e informações sobre as providências adotadas para que seja assegurada a adequada execução dos recursos disponibilizados durante o ano de 2013.
Além de Bela Vista, outros 27 Municípios goianos tiveram problemas na execução dessas verbas federais. São eles: Aparecida de Goiânia, Aragarças, Bom Jesus de Goiás, Caldas Novas, Catalão, Goianésia, Goiânia, Goianira, Goiás, Goiatuba, Inhumas, Ipameri, Iporá, Itaberaí, Itapuranga, Itumbiara, Jaraguá, Jussara, Morrinhos, Nerópolis, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Pires do Rio, Santo Antônio do Descoberto, São Luís de Montes Belos, Senador Canedo e Trindade.
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