Foi ajuizada Ação de Improbidade Administrativa (AIA) pelo Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF–GO) contra o prefeito de São Simão, Márcio Barbosa Vasconcelos, nesta sexta-feira (31). De acordo com a ação, o prefeito prestou informações falsas ao órgão e permitiu o uso do aeródromo de São Simão, que está em condição irregular, podendo causar acidentes aéres no local.
O MPF já havia expedido recomendação a Márcio Barbosa em agosto deste ano para que o aeródromo não fosse utilizado. Caso contrário estaria à margem da fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por estar com a documentação atrasada, descumprindo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil. Além disso, segundo o documento, o aeródromo também não possui estrutura física adequada para funcionamento de forma segura.
Em resposta ao MPF, o município de São Simão admitiu as irregularidades e informou que há convênio firmado com a Agência Goiana de Obras Públicas, para que fossem realizados reparos no local, que estaria fechado para pousos e decolagens até que a pista fosse liberada.
Para o órgão, o prefeito descumpriu o compromisso firmado, utilizando o aeródromo nos dias 11 e 12 de setembro para receber o ex-candidato ao governo de Goiás, Vanderlan Cardoso, e o ex-candidato a deputado estadual, Gustavo Sebba.
O procurador da República Otávio Balestra Neto, autor da Ação de Improbidade Administrativa, o prefeito prestou informações falsas ao MPF, “pois nunca teve a intenção de fechar o aeródromo de São Simão”. Otávio Balestra também ressaltou que Márcio Barbosa não mostrou “qualquer apreço pela segurança da coletividade, permitindo o livre uso do aeródromo irregular em eventos de cunho eleitoral”.
Com isso, foi considerado que o prefeito praticou atos de improbidade administrativa duas vezes, que são contra os princípios da administração pública. Se condenado, Márcio Barbosa pode perder o cargo de prefeito de São Simão, ter direitos políticos suspensos, entre outros.
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