O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, nesta quinta-feira (11), Ação Civil Pública, com pedido de liminar, em desfavor da União e do Estado de Goiás. De acordo com o órgão, o objetivo é assegurar, por meio de decisão judicial, o adequado atendimento do SUS aos usuários do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).
Conforme apuração do MPF, há falta de medicamentos e de insumos no Hugo, o que tem prejudicado o atendimento aos pacientes e o funcionamento da unidade de saúde. No mês passado, o Ministério do Trabalho recebeu diversas denúncias de funcionários do hospital, relatando a grave situação de risco para os trabalhadores e pacientes, tendo em vista a suposta ausência de medicamentos e insumos. Auditoria do Trabalho compareceu ao hospital e confirmou as denúncias.
Questionados, os diretores do hospital relataram que a falta de repasse e/ou repasses insuficientes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) prejudicavam o funcionamento do Hugo. Diante da situação, a Auditoria expediu Termo de Interdição, referente às atividades médicas, enfermagem e farmácia.
Na ação, o MPF pede, liminarmente, que a Justiça Federal determine o bloqueio BACEN-JUD no valor de R$ 27.589.000,00, a ser suportado por conta do tesouro do Estado de Goiás, bem como autorize o uso do recurso pela SES para custeio das despesas já empenhadas para o Hugo. Também pediu que o Estado de Goiás mantenha, de forma regular e integral, os repasses devidos para custeio do hospital, conforme termos do contrato de gestão respectivo, enquanto estiver em vigor. Além disso, que ordene à União que empreenda todas as providências formais e materiais, administrativas e judiciais, a seu cargo, com o objetivo de fiscalizar a prestação dos serviços do SUS executada pelo Estado de Goiás, especialmente sobre a efetiva aplicação dos recursos em saúde e o contínuo funcionamento do Hugo. Por fim, que imponha multa pessoal diária de R$ 200 mil aos agentes públicos dos réus que concorram, de qualquer forma, para o descumprimento da decisão judicial.
A SES informou que só se manifestará quando for notificada.
