O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Goiás ajuizou,55 representações contra candidatos e respectivas coligações/partidos pela prática de derramamento de santinhos. As representações foram propostas pelos três procuradores eleitorais auxiliares, Rafael Parreira, Léa Batista e Raphael Perissé.
De acordo com a Resolução n° 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o derrame (ou anuência com o derrame) de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular. Nestes casos, o infrator está sujeito ao pagamento de multa (que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil), sem prejuízo da apuração de crime previsto na lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições.
As provas do derrame foram colhidas por promotores eleitorais em todos os municípios de Goiás, conforme Instrução n° 01/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral, expedida no último dia 5 de outubro. O procurador regional Eleitoral de Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, destacou que os chamados “santinhos” jogados na rua pelos candidatos ou a mando deles poluem a cidade e trazem riscos à população. “A prática vai além do ilícito eleitoral, uma vez que esse tipo de material gráfico entope calhas e bocas de lobo, especialmente nos períodos mais chuvosos, o que pode acarretar uma série de transtornos e riscos à população”, esclarece o procurador.
Confira quais são os candidatos representados pelo MP Eleitoral:
- Daniel Vilela (MDB);
- Wilde Cambão (PSD);
- Zacharias Calil (DEM);
- Chanter Lane (PATRI);
- Ronaldo Caiado (DEM);
- Coronel Alessandri (PSDB);
- Magda Mofatto (PR);
- Roberto Balestra (PP);
- Wilson Fonseca (PROS);
- Everaldo Vidal (PROS);
- Charles Bento (PRTB);
- Delegado Cristiomário (PSL);
- José Nelto (PODE);
- Gilmar Nunes (MDB);
- Sérgio Bravo (PROS);
- Isaura Lemos (PC do B);
- Almirando (PROS);
- Profª Lucimar (PT);
- Luís César Bueno (PT);
- Glaustin da Fokus (PSC);
- Coronel Caixeta (DC);
- Nédio Leite (PSDB);
- Prof° Walter Paulo (PRTB);
- Deusmar (DEM);
- Profª Lucélia (PATRI);
- Rubens Otoni (PT);
- Lêda Borges (PSDB);
- Waguinho (MDB);
- Éder Nunes (PSD);
- Marconi Perillo (PSDB);
- Santana Gomes (PDT);
- Lucas Vergílio (Solidariedade);
- Wilder Morais (DEM);
- Frederico Nascimento (PROS);
- Neto Karfan (PR);
- Jovair Arantes (PTB);
- Luiz Henrique (PDT);
- Tanner de Melo (PRTB);
- Nélio Freitas (DEM);
- Professor Alcides (PP);
- Silveira Alves (PDT);
- Flávia Morais (PDT);
- Thiago Albernaz (Solidariedade);
- Tatiana Lemos (PC do B);
- Profª Edna (DC)
- Marlúcio Pereira (PRB).
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