AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISA MELHORAR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO
Os promotores Justiça Goiamilton Antônio Machado e Murilo de Morais e Miranda impretraram ação civil pública contra a Rápido Araguaia, HP Transportes Coletivos, Viação Reunidas, Cooperativa de Transportes do Estado de Goiás (Cootego), e Metrobus Transporte Coletivo.
O pedido é de que as empresas operadoras do sistema de transporte público coletivo da Região Metropolitana de Goiânia,cumpram as planilhas relativas à quantidade de viagens e horários.
Foi pedida ainda que as empresas cumpram fielmente a orientação da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), de acordo com os padrões técnicos aplicáveis, quanto à capacidade normal do veículo, para que não ocorra em nenhum momento superlotação, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada infração.
Segundo ressaltado pelos promotores, as empresas devem cumprir as condições de regularidade, continuidade, eficiência.
Mas as empresas passaram a utilizar planilha diferenciada no mês de julho e simplesmente começaram a descumprir os horários e planilhas de viagens, inclusive mantendo reduzida a frota em circulação ao longo do mês de agosto.
Além disso, várias reclamações que instruem o inquérito civil público instaurado pela 12ª Promotoria de Justiça demonstram a insatisfação dos usuários.
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