08 de agosto de 2024
Cidades • atualizado em 13/02/2020 às 00:46

MP recomenda que o carnaval de Goianésia não seja financiado com dinheiro público

O Ministério Público instaurou um inquérito para fiscalizar o carnaval da cidade de Goianésia. O objetivo é verificar se existe condutas ilícitas, em especial atos de improbidade administrativa e a utilização de verba pública na realização do evento. Também serão investigadas questões relativas à poluição sonora e aos demais transtornos causados à população.

Também foi enviada uma recomendação ao prefeito Renato Menezes de Castro com orientações em relação ao carnaval. A principal delas é para que a prefeitura não utilize recursos públicos do município de Goianésia para a realização da festa, excetuando-se a renda advinda do próprio evento, com a concessão de áreas públicas para a montagem de barracas e camarotes, mediante licitação, direcionando o uso de dinheiro público para obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população.

Os promotores também recomendaram que seja alterado o local do evento, retirando-o da Avenida Goiás e por conta dos transtornos causados à população. A sugestão é que a festa seja realizada no Parque Municipal Otávio Lage, que possui área própria e adequada para comportar eventos dessa natureza e dimensão, mediante realização prévia de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Outra orientação dos integrantes do MP é para que seja concedida aos comerciantes que atuarão no evento a livre comercialização de produtos no local, garantindo o fornecimento de, no mínimo, duas marcas de cada bebida nacional, com preços compatíveis com a variação de mercado e conforme pesquisa a ser realizada pelo Procon municipal.

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