O Ministério Público estadual pede que a Secretaria estadual de Educação mude a modalidade de compra de equipamentos de informatica e Netbooks a serem distribuidos em escolas públicas.
A compra de Netbooks por parte da secretaria estadual de educação é investigada pelo ministério público do estado.
A promotora de Justiça Villis Marra expediu recomendação ao secretário estadual de Educação, Tiago Peixoto, para que altere o método de compra de equipamentos de informática.
A promotora determina que é melhor para o estado a compra na modalidade “ menor preço por item”, hoje o edital nº 5/2012 determina a aquisição pela modalidade “menor preço global”.
O inquérito civil público instaurado para apurar possíveis irregularidades na licitação apontou que as justificativas da secretaria para definir o procedimento licitatório por lote único foram insuficientes.
Villis Marra, existindo a possibilidade de parcelamento do objeto, esse deve ser o dever da administração, sob pena de descumprir princípios específicos da licitação, como o da competitividade.
Em sua defesa, a secretaria argumentou que a empresa vencedora deverá garantir a instalação, integração e pelo funcionamento de todos os equipamentos, além do suporte único de todas as soluções.
Também pontuou que a divisão em lotes iria ferir os princípios da eficiência e economicidade, já que poderia haver incompatibilidade dos sistemas.
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